CARTA DE APRESENTAÇÃO E BOAS VINDAS

O V SEMINÁRIO REGIONAL DA ABEPSS NORDESTE, intitulado: Precarização da Educação: Trabalho docente e Formação profissional em Serviço Social, realizar-se-á em João Pessoa, no período de 10 a 12 de setembro de 2013, no campus da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Com vista a disseminar o debate a partir do tema proposto, o evento sugere não só a socialização da produção acadêmica e intercambio das UFAs da região, mas também a construção de estratégias que venham a fortalecer a formação profissional de qualidade, em consonância com as Diretrizes Curriculares defendidas pela ABEPSS e a implementação do  Plano de Lutas em Defesa do  Trabalho e da Formação Profissional e Contra a Precarização da Educação.

O que temos visto na conjuntura brasileira e particularmente no debate sobre Educação e Precarização do Trabalho Docente é uma “crise da razão crítica” (BIANCHI, 2012), claramente exposta na contrarreforma do Ensino Superior no país. A isso se soma um momento de difícil enfrentamento pelos setores críticos da universidade, que tem pautado resistência e contraposição a esse  processo, tanto explicitando qual o sentido da reconfiguração do ensino superior, quanto seu papel estratégico numa sociedade de classes como a nossa.

De certa forma, o padrão produtivo e de consumo, indexado ao modelo científico-tecnológico hegemônico, por um lado, vem produzindo práticas, valores e éticas que, arraigadas na práxis social tornam-se verdades absolutas e, por outro, cegueiras imperceptíveis. Processos que, à luz da razão emancipatória, não podem ter sentido para a humanidade. O produtivismo acadêmico estéril, o individualismo e a competitividade individualista são exemplos dessa lógica. O que se percebe é que o caráter da intervenção do Estado, circunscrita ao Ensino Superior, tem na justificativa-chave a aplicação do Ensino à distancia, por exemplo, como alternativa para compensar as históricas deficiências do sistema educacional brasileiro, o que evidencia com toda força que nos países de capitalismo periférico como o Brasil, não há outra opção de democratização e universalização do ensino,  justificativa ideológica que define o conservadorismo mesmo da proposta, justamente porque o direito à educação igual para todos e as melhores condições de aprendizagem não são reservadas à totalidade da população, sendo assim “o uso do ensino a distância, mais barato e mais adequado às nossas características de pais pobre” (DE PAULA, 2009).

No ensino superior presencial,  “Os processos mais nítidos em que se materializa esta lógica ocorrem, principalmente, na predominância da avaliação quantitativa da produtividade dos indivíduos e dos grupos de pesquisa, na precarização das condições do trabalho docente e no desenvolvimento da oferta de serviços educacionais ao mercado, tendo em vista a captação de recursos” (VALE, 2012). Nesse sentido, entendemos ainda que “as medidas desencadeadas pela aprovação da LDB (exame nacional de curso, mestrados profissionalizantes, substituição dos currículos mínimos por diretrizes curriculares, cursos sequenciais, ensino à distância em todos os níveis) seguem as orientações da privatização das políticas sociais, de favorecimento da expansão dos serviços privados, de diversificação e massificação do ensino e de reconfiguração das profissões” (ABEPSS, 2010).

Para as entidades como o ANDES-SN, o conjunto CFESS/CRESS, ENESSO e a atual gestão da ABEPSS, o papel da Universidade e da esquerda acadêmica nesse momento é fundamental, pois “abriga a construção do pensamento crítico e da disputa teórica, política e ideológica em relação à concepção de universidade, da sua função social, do papel e dos sentidos do fazer acadêmico, da ciência e da tecnologia, vale dizer, da produção do conhecimento” (AMARAL, 2012). Também “[...] no âmbito da formação profissional, os desafios nos chamam a construir estratégias de resistências coletivas. Lutar contra a precarização do trabalho docente, que repercute direta e negativamente no processo de formação profissional dos(as) estudantes, e que são expressos pelo produtivismo acadêmico, pela expansão do ensino superior sem qualidade e estrutura, pela anulação das conquistas e pelo estrangulamento das dimensões de ensino, pesquisa e extensão como indissociáveis”.

Nesse sentido chamamos todos os(as) assistentes sociais e estudantes de Serviço Social a participar desse Seminário no intuito de fomentarmos o referido debate e construir as estratégias pertinentes ao enfrentamento do processo de precarização da educação e da formação em Serviço Social.